Termos de Uso do Contact Desk.

1. Identificação do responsável e objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Contact Desk, produto disponibilizado em modelo SaaS para organização de tickets, atendimento, SLA, automação, chatbot, omnichannel, relatórios, integrações e recursos relacionados.

Neste momento, o responsável pela disponibilização do produto é Felipe Soares Mendes, CPF 091.537.416-17, com base em Montes Claros - MG, contato principal pelo e-mail fmsmoc.mg@gmail.com. Essa identificação poderá ser atualizada futuramente em caso de formalização societária, criação de pessoa jurídica ou alteração da estrutura empresarial responsável pela plataforma.

• Produto: Contact Desk
• Responsável atual: Felipe Soares Mendes
• Cidade-base: Montes Claros - MG
• Contato principal: fmsmoc.mg@gmail.com

2. Aceitação dos termos e perfil de uso

Ao acessar, contratar, testar ou utilizar o Contact Desk, o usuário, cliente, administrador de tenant ou representante da contratante declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.

A plataforma destina-se principalmente a empresas, equipes, departamentos e operações que desejam organizar atendimento, suporte, service desk, help desk, operações internas ou fluxos relacionados. A contratante é responsável por conceder acessos apenas a pessoas autorizadas e por orientar seus usuários internos sobre o uso adequado do sistema.

3. Teste gratuito, contratação, cancelamento e inadimplência

O Contact Desk pode ser disponibilizado em período de teste gratuito de 15 dias, sem garantia de continuidade automática após o encerramento do prazo promocional, salvo se houver contratação formal do plano.

A contratação comercial segue, em regra, período contratual de 1 ano, sem fidelidade e sem multa por cancelamento. Isso significa que a contratante pode solicitar encerramento do serviço sem penalidade rescisória, observadas eventuais obrigações já vencidas ou em aberto no momento do pedido.

Em caso de atraso identificado no pagamento, o plano poderá ser suspenso em até 20 dias após a identificação da inadimplência. Antes de medidas mais definitivas, poderá haver negociação entre as partes para regularização do débito, reativação do acesso ou formalização de novo acordo comercial.

• Teste gratuito: 15 dias
• Contrato padrão: 1 ano
• Sem fidelidade
• Sem multa por cancelamento
• Suspensão por atraso: até 20 dias após a identificação da inadimplência, com possibilidade de negociação

4. Regras de uso e responsabilidades da contratante

A contratante e seus usuários comprometem-se a utilizar o Contact Desk de forma lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma. Não é permitido utilizar o sistema para fraude, acesso não autorizado, tentativa de exploração técnica indevida, envio de conteúdo ilícito, ofensivo ou em desacordo com a legislação aplicável.

Cada tenant é responsável pelos dados, conteúdos, configurações, credenciais, integrações e acessos criados dentro do próprio ambiente. Também cabe à contratante manter informações cadastrais atualizadas e adotar boas práticas de segurança interna para proteger usuários, senhas, dispositivos e permissões.

• Não compartilhar credenciais de forma indevida.
• Não tentar copiar, contornar ou explorar tecnicamente a plataforma sem autorização.
• Não utilizar o sistema para finalidades ilícitas ou em desacordo com a legislação.
• Manter o controle interno sobre usuários, perfis, acessos e dados inseridos no tenant.

5. Suporte, atendimento e manutenção

O Contact Desk disponibiliza atendimento e suporte pelos seguintes canais informados pelo responsável da plataforma: WhatsApp 38 98415-3908, telefone (38) 98848-2188 e telefone (38) 99156-0051. O escopo e o horário de resposta podem variar conforme o plano contratado, o tipo de demanda e a disponibilidade operacional.

A plataforma pode passar por manutenção semanal preventiva, corretiva ou evolutiva, sempre que possível com aviso prévio. Eventuais indisponibilidades temporárias relacionadas à manutenção, atualização de infraestrutura, segurança ou contingência não caracterizam, por si só, descumprimento contratual, desde que conduzidas com razoabilidade e foco na continuidade do serviço.

6. Privacidade, LGPD e backups

O Contact Desk é operado com observância das diretrizes gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, devendo a contratante também cumprir suas obrigações legais no tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma.

A plataforma conta com estratégia de backup em três camadas, incluindo backup em nuvem, backup local e backup em discos externos, com o objetivo de ampliar resiliência, contingência e capacidade de restauração. Ainda assim, a contratante reconhece que nenhuma tecnologia está absolutamente imune a falhas, razão pela qual é recomendável manter governança adequada sobre os dados inseridos e os fluxos operacionais mantidos no sistema.

A contratante permanece responsável pelos dados carregados em seu tenant, especialmente no que se refere à base legal, finalidade do tratamento, qualidade das informações e permissão para uso de dados pessoais de seus próprios clientes, colaboradores, fornecedores ou terceiros.

7. Propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e disposições gerais

O software Contact Desk, sua marca, identidade visual, estrutura funcional, códigos, materiais públicos, documentação, fluxo de uso, layouts, textos, imagens institucionais e recursos relacionados permanecem protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis. A contratação não transfere titularidade, apenas concede direito de uso nos limites pactuados.

O responsável pela plataforma não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, danos decorrentes de configuração inadequada da contratante, uso indevido do sistema, falhas de terceiros, integrações externas, indisponibilidade de provedores complementares, atos de usuários do próprio tenant ou eventos fora de seu controle razoável.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A lei aplicável é a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Montes Claros - MG para dirimir controvérsias, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.